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Teses Jurídicas
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Teses Jurídicas
Artigo ·
há 3 anos
Revisão do FGTS: Veja os Prós e contras da Ação
O Supremo Tribunal Federal retirou da pauta o julgamento que deveria definir se os depósitos nas contas do FGTS poderão ser atualizados com índice de correção monetária diferente da Taxa Referencial...
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Teses Jurídicas
Notícia ·
há 3 anos
Relatora vota pela exclusão do ICMS do PIS/Cofins a partir de 2017
A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou, nesta quarta-feira (12) pela modulação dos efeitos do julgamento em que o Plenário fixou a tese de que o ICMS não compõe base de...
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Teses Jurídicas
Notícia ·
há 3 anos
STF retira de pauta julgamento da ação de revisão do FGTS.
O Supremo Tribunal Federal (STF) informou, via assessoria de imprensa, que retirou de pauta a ação para revisão do uso da Taxa Referencial (TR) para correção monetária do Fundo de Garantia do Tempo...
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